terça-feira, 1 de setembro de 2015

Tempestade ‘Fred’ faz estragos em Bissau

A tempestade tropical que assolou o arquipélago de Cabo Verde provocou também estragos na capital guineense.


Algumas das principais artérias de Bissau, como a estrada que liga o centro de Bissau ao Estádio Nacional 24 de Setembro, estão completamente inundadas e vários edifícios, como a a sede do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD) e as casernas da unidade militar da Marinha de Guerra Nacional, tiveram de ser evacuados.

Também no interior do país, na região de Tombali, há várias localidades, como Catungo, Katabam e Cair, onde as cheias já provocaram prejuízos avultados na agricultura.

O presidente do Instituto Nacional de Meteorologia (INM) da Guiné-Bissau, João Lona Tchedna, confirmou que os efeitos da tempestade se estão a fazer sentir no país.

«Neste momento estamos a observar um fenómeno chamado Ciclone Tropical, que abala os arquipélagos de Cabo Verde, obrigando esta segunda-feira a cancelar todos os voos neste país. Nos próximos dias, a Guiné-Bissau vai registar muitas chuvas e vento», disse João Lona Tchedna.

Os interesses externos que "alimentam" um conflito interno

Devido à sua localização e aos seus recursos naturais a Guiné-Bissau é um cruzamento de vários interesses externos diversos que opõem a lusofonia, a francofonia e a anglofonia.

Os Interesses Externos e o "Conflito" entre Jose Mario Vaz-Simoes Pereira
http://www.voaportugues.com/audio/2939101.html

A situação que se regista na Guiné-Bissau é seguida de perto em varias capitais europeias, africanas e americanos por vários interesses que o país representa, entre estratégicos e económicos, os seus recursos naturais mas e também a sua localização.
Bissau, Guiné-BissauRaúl Braga Pires, académico, especialista do Mundo Islâmico e autor do Blogue Maghreb/Machrek conversou com Ana Guedes, da VOA, sobre os observadores externos da situação guineense, as suas intervenções e os seus interesses.
Raúl Braga Pires fala por exemplo de interesses marroquinos que se traduziram já em dinheiro com que vários deputados foram aliciados na guerra entre o presidente José Mário Vaz e o despedido primeiro-ministro Domingos Simões Pereira.
Fonte : VOA

“O PR TEM DE FAZER JUS À ÉTICA DO ESTADO E NÃO SEQUESTRAR O PAÍS”

Domingos Simões Pereira
28/8 às 8:42 ·



O primeiro-ministro guineense demitido afirmou hoje que o Presidente da República tem de fazer jus à ética do Estado, não sequestrando o país, uma vez que não há razões para que dificuldades pessoais ponham em causa o funcionamento do país.

Em declarações à Inforpress, Domingos Simões Pereira, que foi exonerado do cargo de primeiro-ministro, a 13 de Agosto pelo Presidente da República guineense, José Mário Vaz, classificou de “lamentável” a grave crise política instalada no país e o caminho escolhido pelo chefe do Estado.

Para o chefe do Governo demitido, o Presidente da República, que se assume como um homem do Estado, tem de fazer jus à ética do Estado e não sequestrar a Guiné-Bissau e as suas instituições, já que pode estar em causa, segundo Simões Pereira, a credibilidade internacional do país e todos os ganhos conseguidos até agora.

No seu ponto de vista, José Mário Vaz mergulhou o país numa "verdadeira crise política" e fez com que a Guiné-Bissau tornasse num país "bastante mais complexo".

Mas acredita que os últimos acontecimentos possam ajudar a encontrar uma saída, lembrando que o país tem uma constituição que impõe um sistema de Governo semipresidencial, do qual o Executivo resulta da Assembleia Nacional, ou seja, sendo o PAIGC o partido com maioria parlamentar, cabe a esse partido a formação do Governo.

Domingos Simões Pereira, que foi demitido e acusado de "corrupção, nepotismo e de falta de transparência na gestão pública", assegurou que a tentativa de contrariar a decisão da Assembleia Nacional põe em causa a separação de poderes, o exercício democrático e o respeito dos resultados saídos das últimas eleições legislativas.

“Tudo isso nos leva a pensar que José Mário Vaz deve reconsiderar a sua posição, exonerando o primeiro-ministro nomeado, Baciro Djá, e nomear outro chefe do Governo, indicado pelo PAICG, permitindo ao partido formar um novo Governo e encontrar mecanismos para ultrapassar as eventuais dificuldades que ainda suscitam”, argumentou.

Segundo avançou, neste momento o sentimento que reina na Guiné-Bissau é de indefinição, uma vez que não há Governo e tudo está parado.
Considerou “lamentável” o facto do Presidente da República pedir às organizações internacionais indicações de como sair da grave crise política em que a Guiné-Bissau se encontra.

Questionado sobre o afastamento de directores da rádio e televisão pública, pelo primeiro-ministro nomeado, Domingos Simões Pereira afirmou que há uma certa “ignorância” grosseira das regras protocolares e administrativas.

“Não se compreende que o primeiro-ministro nomeado, evocando dificuldades de entrosamento com esses directores, passe por cima dos ministros em função e tome medidas administrativas que não são da sua competência, uma vez que esse cargo são nomeados em Conselho de Ministros”, referiu.

No seu entender, fase a essa situação política instaurada, a imagem da Guiné-Bissau lá fora “piorou” e muito, sendo que nesta altura os indicadores económicos estão a sucumbir e as receitas fiscais estão nos pontos mais baixos.

“Tudo isso é um mau cartão-de-visita para Guiné-Bissau, uma vez que o país já estava numa fase diferente, mas que infelizmente não se soube respeitar”, vincou.

Domingos Simões Pereira está confiante de que o seu país vai ainda a tempo de se redimir e que há possibilidades de se resgatar dessa situação, mas sublinhou que esse resgate só será possível se a normalidade constitucional voltar ao país, o que significa respeitar as leis e a vontade do povo guineense.

O primeiro-ministro demitido disse esperar o PR veja na petição assinada na última terça-feira, na Assembleia Nacional, como uma oportunidade de “diálogo” e de consenso necessários para ultrapassar a situação vigente.

Domingos Simões Pereira foi demitido pelo Presidente da República num decreto em que se justifica com quebra mútua de confiança, dificuldades de relacionamento com o chefe do Governo e sinais de obstrução à Justiça.

O Governo estava em funções há um ano, depois de o PAIGC vencer as eleições com maioria absoluta e de ter recebido duas moções de confiança aprovadas por unanimidade no Parlamento nos últimos dois meses - além de ter o apoio da comunidade internacional.

Apesar de todas as forças políticas e várias entidades, dentro e fora do país, terem feito apelos públicos dirigidos ao Presidente, no sentido do diálogo e estabilidade, José Mário Vaz decidiu derrubar o Governo e nomear um novo primeiro-ministro, Baciro Djá, ex-ministro da Defesa e terceiro vice-presidente do PAIGC. O responsável já tomou posse, mas o PAIGC não aceita esta nomeação.

© Inforpress

PR distribui oxigénio e termómetros aos hospitais em Bissau. (Será que sabe para que cargo foi eleito)

O Presidente da República anunciou hoje que vai suportar o fornecimento de garrafas de oxigénio para o Hospital Simão Mendes, principal unidade pública do país.

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Porque será que estão a rir ?
"Estamos aqui para resolver o problema do oxigénio", declarou José Mário Vaz, numa visita à unidade, ocasião em que classificou a falta de material como um caso de emergência médica.
Vaz comprometeu-se hoje a entregar sete garrafas de oxigénio e fornecer outras posteriormente.
Apesar da crise política no país, Vaz visitou hoje três hospitais da capital onde disse ter constatado "muitas dificuldades" de funcionamento por falta de condições de trabalho.
Sob fortes medidas de segurança, José Mário Vaz percorreu os serviços de urgência, maternidade e pediatria do Hospital Simão Mendes e visitou ainda o Hospital Raul Follerau, que funciona como centro de tratamento de doentes com tuberculose, e a Clínica de Bor, dedicada a especialidades pediátricas.
Será que sabe para que cargo foi eleito?
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PRS sem posição definida sobre novo Governo da Guiné-Bissau


O primeiro-ministro da Guiné-Bissau Baciro Djá, empossado há 10 dias, não conseguiu ainda apresentar o seu Governo, muito por dificuldades em reunir os apoios do PRS, o segundo partido mais voltado nas eleições de 2014.
No passado sábado a comissão política do PRS esteve reunida para definir uma posição sobre o apoio parlamentar ou não ao novo Governo, mas a reunião foi suspensa e deve continuar na terça ou quarta-feira.
"O problema é sério e exige muita ponderação", disse à VOA uma fonte do PRS, que lembrou que "o problema foi criado peo PAIGC, que já deu o que tinha a dar".
A decisão é tanto mais difícil quando se sabe que há posições variadas no sei do Partido da Renovação Social.
"Uns defendem que o PRS deve viabilizar um novo Governo, outros que não, mas estamos a analisar o assunto para que tudo seja conforme a legislação existente", continuou a nossa fonte.
Sem o apoio de todo o PRS, Baciro Dja muito dificilmente poderá fazer aprovar o programa do novo Governo que, caso receba duas moções de censura, será demitido.
Fonte : VOA

segunda-feira, 31 de agosto de 2015

A Guiné-Bissau em Stand-By até que o STJ se pronuncie...

A Guiné-Bissau em Stand-By 

O PAIGC, espera e desespera.

PRS não chegou a nenhuma conclusão. 

Fica tudo adiado, até que o STJ se pronuncie...
sobre o ato do PR, de que já ninguém tem dúvidas, que foi inconstitucional.

A economia do País é que sofre, os pequenos progressos tidos no ultimo ano, já tudo o vento levou!!!!!


Quem tem a culpa é a comunidade internacional, que teima em doar verbas avultadas ao Pais, mas não impõe regras para a sua aplicação, e ás quais todos querem deitar a mão.

sábado, 29 de agosto de 2015

Embaixador guineense na ONU pede que comunidade internacional não abandone o país

João Soares da Gama defende que o país continua a ser monitorado porque "só eleições não chegam".


O Conselho de Segurança das Nações Unidas terminou há momentos uma reunião em que analisou a situação actual na Guiné-Bissau. O representante especial do secretário-geral para a Guiné-Bissau Miguel Trovada apresentou o seu relatório.

À saída da reunião, o representante de Bissau junto das Nações Unidas João Soares da Gama disse à Rádio da ONU que a comunidade internacional deve manter uma forte presença no país para ajudar na resolução da situação actual.

"Deve continuar a pressionar o Presidente da República, o PAIGC, o PRS, junto ao Parlamento e outros intervenientes para ajudar a estancar essa situação", defende Soares da Gama.

Apesar de reconhecer a situação tensa no país, o embaixador guineense apela a comunidade internacional a manter a ajuda prometida na conferência de Bruxelas em Março.

"Uma das razões porque temos esses problemas de instabilidade é precisamente a falta de desenvolvimento, temos de cortar o mal pela raiz, ajudando o país a ultrpassar essa fase de sobressalto, através de um apoio financeiro forte", pediu Soares da Gama.

O representante da Guiné-Bissau junto da ONU foi mais longe e afirmou que "o país deve ser monitorado de perto porque só as eleições não chegam". VOA

ONU tem garantia que tropas guineenses vão ficar afastadas da política

O representante das Nações Unidas na Guiné-Bissau disse hoje ao Conselho de Segurança da ONU que tem garantias do chefe dos militares guineenses de que estes vão ficar afastados da crise política no país.Resultado de imagem para Segundo Miguel Trovoada,

"Os militares sublinharam que estão determinados a ficar totalmente fora da política e seguir uma atitude republicana de submissão à autoridade civil e obediência à Constituição", disse Trovoada, citado pela agência France Presse.

O representante falava numa reunião do Conselho de Segurança em Nova Iorque em que apresentou o relatório semestral da missão do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).

Segundo Miguel Trovoada, a crise não põe em causa as intenções de apoio de mil milhões de euros anunciadas pela comunidade internacional na mesa redonda de doadores, realizada em março, em Bruxelas.

No entanto, "um cenário de crises repetidas, sem paz, sem estabilidade duradoura, pode pôr em perigo esse apoio".

O embaixador da Guiné-Bissau junto das Nações Unidas, João Soares da Gama, convidou o Conselho de Segurança a "não abandonar o povo" ao mesmo tempo que disse "compreender a frustração" dos parceiros internacionais do país.

"O apoio da comunidade internacional para uma resolução pacífica desta crise é muito importante", referiu.

Soares da Gama valorizou "a calma demonstrada pela população", assim como a "neutralidade manifestada pelos militares".

"Esperamos que mantenham essa atitude de não-interferência", concluiu.

Contra todas as posições dentro e fora do país, o Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, demitiu o Governo a 12 de agosto e designou como primeiro-ministro, no dia 20, Baciro Djá, vice-presidente do PAIGC.

O PAIGC, que venceu as eleições e tem maioria no Parlamento, acusa Vaz de cometer "um golpe palaciano" e sustenta não haver razões para demitir o Executivo.

O STJ anunciou hoje que vai avaliar a constitucionalidade da designação de Baciro Djá, na sequência de uma ação judicial dos ex-diretores da rádio e televisão públicas, substituídos no início da semana pelo novo primeiro-ministro.

Segundo um advogado participante no processo, a decisão deverá ser conhecida no prazo de 15 dias.

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

DSP admite que PAIGC tem soluções que não passem por ele

Antigo primeiro-ministro guineense aponta a única solução para a crise: PR tem de recuar e voltar a convidar o PAIGC a indicar um novo Chefe de Governo.
Domingos Simões Pereira

O antigo primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, diz que apenas o recuo do Presidente de República pode resolver de forma rápida e eficaz a crise política actual.

Em entrevista à VOA, na segunda-feira, 24, Simões Pereira revelou que o PAIGC tem soluções para ultrapassar esta crise, mas para isso José Mário Vaz terá de "anular o decreto que nomeou o novo primeiro-ministro e pedir ao partido maioritário que indique um novo candidato a chefe de Governo".

No seu entender, embora a posição do Presidente da República "não seja a que se configura com o nosso sistema e totalmente inconstitucional, se o problema é o relacionamento entre o Presidente de Domingos Simões Pereira, o PAICG, ouvido as suas estruturas, tem outras soluções".

Entretanto, o antigo primeiro-ministro lamenta que José Mário Vaz continue a não dar voz ao povo que se tem manifestado contra a sua decisão.

"Espero que não só ouça a pressão internacional, mas também a voz do povo expressa nas urnas", reiterou Simões Pereira que culpa Vaz pela situação actual, "no momento em que todos os indicadores dizem que os níveis alcançados por este Governo são comparáveis aos melhores de sempre da Guiné-Bissau".

O antigo primeiro-ministro continua a acreditar que o Presidente da República irá recuar porque não há outra alternativa, frente à instabilidade criada por ele próprio.

José Mário Vaz pede protecção pessoal ao Senegal : A notícia é avançada pelo portal de notícias do Senegal Seneweb News que cita o jornal Le Témoin.

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, terá pedido ao seu homólogo do Senegal o envio de um grupo de intervenção da Polícia Nacional para garantir a sua segurança.
José Mário Vaz

A notícia é avançada sexta-feira, 21, pelo portal de notícias do Senegal Seneweb News que cita o jornal Le Témoin.

Segundo a mesma fonte, o pedido de Vaz a Macky Sall deve-se por ele temer pela vida, depois de ter demitido o Governo de Domingos Simões Pereira e da reacção dos actores políticos e de vários sectores sociais que condenaram a sua decisão.

O pedido do Chefe de Estado guineense foi enviada por via diplomática, mas até agora Macky Sall não reagiu.

O chamado grupo de intervenção da conhecida Gendarmerie nationale (Gign) é especializado na luta contra o terrorismo e o crime organizado,

Actualmente, um contingente de 140 elementos daquela força encontra-se em Bangui, capital da República Centro-Africana, para garantir a protecção de várias entidades do país.

Recorde-se que, antes da sua decisão, o Presidente guineense foi chamado a Dakar por Macky Sall e pelo presidente da Guiné-Conacry Alpha Condé, os quais, em nome da Cedeao, tentaram demover José Mário Vaz da sua ideia de exonerar o primeiro-ministro Domingos Simões Pereira.

Fonte : VOA

Líderes religiosos oferecem-se para mediar crise política na Guiné-Bissau

Imanes, dirigentes católicos e líderes evangélicas encontram-se com o PAIGC

Um grupo de lideres religiosos encontrou-se nesta quinta-feira, 27, com o presidente e outros dirigentes do PAIGC numa tentativa de mediar a crise política actual na Guiné-Bissau.

Imanes, dirigentes da Igreja Católica e líderes das igrejas evangélicas manifestaram a Domingos Simões Pereira a sua disponibilidade para encontrar formas de ultrapassar o diferendo entre o Presidente José Mário Vaz e o PAIGC.

No encontro, soube a VOA, Simões Pereira reiterou a sua disponibilidade de encontrar uma solução através do diálogo, com a única condição de que o Presidente volte a consultar o PAIGC, como partido mais votado nas eleições de 2014, para indicar um novo primeiro-ministro.

O líder do partido de Amílcar Cabral deu a entender, como já tinha dito à VOA em entrevista na segunda-feira, 24, que o PAIGC tem outras soluções que não Domingos Simões Pereira para o cargo.

Os líderes religiosos tentar agora agendar um encontro com o Presidente da República para reiterar a sua oferta de mediação.  

Fonte : VOA


Opinião : A decisão do presidente, fundada na violação de uma suposta "relação de hierarquia e dependência funcional" É INCONSTITUCIONAL

CONSTITUCIONALISTA
PEDRO BACELAR DE VASCONCELOS
As constituições escritas são hoje um fenómeno vulgar e generalizado mas a própria ideia de "escrever" uma Lei Fundamental é tipicamente moderna e relativamente recente

A matriz original do constitucionalismo contemporâneo encontra-se portanto no sistema de governo estabelecido. A Constituição americana perfilhou um sistema "presidencialista" que se mantém até hoje. 


O "parlamentarismo mitigado" que de forma equívoca se denomina vulgarmente por "semipresidencialismo", foi acolhido, em termos muito semelhantes, pelas constituições vigentes de Timor-Leste, Guiné-Bissau e Portugal.

A matriz original do constitucionalismo contemporâneo encontra-se portanto no sistema de governo estabelecido. A Constituição americana perfilhou um sistema "presidencialista" que se mantém até hoje.

O "parlamentarismo mitigado" que de forma equívoca se denomina vulgarmente por "semipresidencialismo", foi acolhido, em termos muito semelhantes, pelas constituições vigentes de de Timor-Leste, Guiné-Bissau e Portugal.

Todas as constituições do Mundo, aliás, estão sobrecarregadas de fórmulas e conceitos importados de outras constituições. O parlamentarismo e o presidencialismo partilham a mesma preocupação original: impedir a restauração da tirania. Os ingleses entregaram todo o poder ao Parlamento e inventaram um "Cabinet" para governar debaixo da sua permanente vigilância e controlo. Os americanos mantiveram o poder soberano de fazer as leis no Parlamento, à semelhança do antigo colonizador, mas ao contrário dos britânicos, confiaram o Governo a um presidente democraticamente legitimado para um mandato limitado e estreitamente vigiado pelo legislador.

É isto o que substancialmente distingue o "parlamentarismo" do "presidencialismo", fórmulas a que se reconduzem as variantes mistas atuais. E por isso nos parece que a recente demissão do Governo da República da Guiné-Bissau por decisão do presidente, fundada na violação de uma suposta "relação de hierarquia e dependência funcional" entre os dois órgãos de soberania, subverte as diferenças essenciais entre os dois modelos e os caminhos diferentes por que visam prevenir o mesmo mal: a restauração da tirania.

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

DESOBEDIÊNCIA CIVIL: Consequências

Segundo informações chegadas à minutos, Bissau está deserta. 


Os transportes públicos, o comércio, está quase tudo parado. não há noticia de incidentes até este momento.



PAIGC e PRS contabilizam "espingardas" para confontar PR

Foto de ArquivoPartidos maioritários preparam eventual pedido de investigação criminal de José Mário Vaz.

O PAIGC e o PRS, os dois partidos mais votados nas eleições de 2014 na Guiné-Bissau, começaram negociações nesta terça-feira, 25, que podem levar à impugnação do Presidente da República, soube a VOA junto de fontes seguras em Bissau. Aqueles partidos que possuem 98 dos 102 deputados admitem avançar com um pedido de investigação criminal do Presidente da República ao Ministério Público.


A legislação da Guiné-Bissau exige que um terço dos deputados agende uma petição de investigação por actos ilícitos ao Parlamento que deve ser votada por dois terços dos 102 deputados da Assembleia Nacional Popular.
Caso for aprovada a petição, a mesma será encaminhada para a Procuradoria Geral da República que, por sua vez, deverá investigar os actos citados pelos partidos requerentes.
Depois, e em caso de haver crimes, a acusação segue para o Supremo Tribunal de Justiça que julgará o caso.
Ao que soube a VOA, o PAICG e o PRS começaram a negociar este cenário hoje, depois de o Parlamento ter aprovado ontem, com votos de 75 dos 102 deputados, uma petição a solicitar ao Presidente da República que exonere o novo primeiro-ministro Baciro Dja e nomeie um novo Chefe de Governo indicado pelo PAIGC.
No entanto, fonte da Presidência da República garantiu hoje à VOA que José Mário Vaz não irá recuar na sua decisão, tendo o Chefe de Estado pedido nesta terça-feira a diplomatas acreditados em Bissau e a militares, num encontro conjunto, que apoiem o novo Governo.
Para o jurista e analista Pedro Murato Milaco, a solução passa pelos dois partidos maioritários.
“São eles que podem encontrar soluções e estão à procura delas, a partir de hoje em reuniões que podem levar a moções de censura contra o futuro Governo”, explica Milaco.
No imediato, e caso aqueles dois partidos não avancem com o pedido de impugnação do Presidente da República, avistam-se eleições legislativas antecipadas já que muito dificilmente o novo Governo poderá fazer aprovar o seu programa.
E caso houver duas moções de censura contra o Executivo de Baciro Djá, o Chefe de Estado terá de convocar eleições, como diz Milaco.
“Nesse caso, o Presidente da República será obrigado a convocar eleições legislativas antecipadas, o que configura a sina da Guiné-Bissau de realizar eleições e depois de meses ou ano voltar a cair numa crise política”, considera aquele analista que aponta o dedo também à comunidade internacional.
“A comunidade internacional parece estar interessada apenas em financiar eleições, e em vez de trabalhar na prevenção, surge sempre depois como parte da solução que, até agora, não tem resultado”, acusa Pedro Murato Milaco, lembrando que desde 1994 a Guiné-Bissau nunca financiou qualquer eleição.
Para vários analistas, tudo aponta para um cenário de impasse institucional a curto prazo.
Entretanto, o Presidente da República José Mário Vaz deve viajar nas próximas horas à Nigéria.
Desconhece-se se o faz a convite da Cedeao ou do Presidente da Nigéria Mummamud Buhari que na passada sexta-feira considerou de lamentável da decisão de Vaz de nomear um novo Governo.

Fonte : VOA