UE alarga mandato da missão de reforma para o sector da Defesa e Segurança

Bissau – O Conselho da União Europeia (UE) aprovou no final do mês de Outubro o alargamento do período do mandato da sua missão para a reforma do sector da Defesa na Guiné-Bissau.

A notícia foi avançada numa nota de imprensa da missão da UE, tornada pública esta quinta-feira em Bissau. De acordo com a mesa fonte, com a decisão do prolongamento da missão, a União Europeia vai proceder à análise estratégica do cumprimento do compromisso da missão no que diz respeito à questão da reforma nos sectores da Defesa e Segurança no país, cujos resultados serão apresentados ao Conselho Político e de Segurança da União Europeia em Bruxelas no dia 19 de Janeiro do próximo ano. A missão da União Europeia para a reforma no sector de Defesa e Segurança na Guiné-Bissau, adianta ainda que esta análise estratégica será um verdadeiro desafio para a referida missão assim como para o futuro da Guiné-Bissau. Nesta perspectiva, a missão defende a necessidade de apresentar de uma forma realista os avanços feitos relativamente ao processo de reforma em curso no país, de forma a garantir uma presença efectiva da União Europeia já na fase de implementação dos trabalhos realizados. Em termos legais, a missão continua a opor-se ao atraso da aprovação pelo Conselho de Ministro e posteriormente pala Assembleia Nacional Popular, de pacotes legislativos, de acordo com a lei em vigor na Guiné-Bissau. Com a eventual aprovação deste pacote legislativo, a missão adianta que nos próximos tempos o seu trabalho será o de acompanhar o referido processo, caso seja pedido, de modo a poder trabalhar, em colaboração com técnicos nacionais ligados nas áreas de defesa e segurança, a sua possível alteração. Refira-se que um conjunto de documentos estruturais e organizacionais para as três áreas de actividade da missão da União Europeia para a reforma no sector de Defesa e Segurança foram preparados pela missão em colaboração com técnicos nacionais, nomeadamente nas área militar, policial e do Ministério Publico. Trata-se de uma delimitação que foi legalmente projectada em conformidade com o Documento de Estratégia Nacional aprovado pela Assembleia Nacional Popular de Janeiro do ano 2008. Sumba Nansil (c) PNN Portuguese News Network