Bissau - Está arquivado o processo que opunha o então Presidente da República, «Nino» Vieira, e o actual Primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior.
A decisão consta de um despacho do Ministério Público. O processo remonta ao ano de 2006, quando Carlos Gomes Júnior, na altura, Chefe do Governo, em declarações à agência Lusa, teria alegadamente acusado «Nino» Vieira de ser o mandantário do crime que vitimou o Comodoro Lamine Sanhá, antigo Chefe de Estado-maior da Armada guineense.
O Comodoro Lamine Sanhá, foi alvo de disparos por indivíduos que nunca foram identificados. O processo começou a ser julgado, mas não se chegou a nenhuma conclusão, devido à ausência de testemunhas.
O argumento do Ministério Público sobre o arquivar do processo assenta na caducidade do prazo de investigação. Recorrendo ao Código do Processo Penal da Guiné-Bissau, esta instância judicial lembra que o prazo máximo do inquérito é de seis meses e a investigação do caso remonta a 32 meses o que, no seu entender, transgride os princípios processuais.
Sustenta ainda que, por duas vezes, depois de receber do Ministério Público o pedido de julgamento do processo, o Juiz do Tribunal Regional de Bissau proferiu o despacho de não pronúncia, ou seja, que não havia conteúdo para que o caso chegasse a audiência.
O Ministério Público, o único detentor da acção penal, lembra que as diligências sobre a queixa apresentada pelo então Chefe de Estado guineense foram desencadeadas, a 10 de Maio de 2007. Mediante este cenário, e feitas as contas, o Ministério Público despacha que «a realidade mostra que muitas outras diligências restam fazer, pelo que não se pode dizer que a investigação esteja perto de ser concluída».
O arquivar deste processo representa, sem dúvidas, para o Ministério Público uma decisão sensata, uma vez que o queixoso já morreu, tanto assim, que seria irrealizável levar o caso avante.
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