Bissau – O Governo guineense anunciou a liquidação da empresa pública Empresa de Electricidade e Água da Guiné-Bissau (EAGB), possibilitando assim, a participação de capital privado.
A medida foi tornada pública esta quarta-feira, em Bissau, pela ministra do Plano e Integração Regional, Helena Nosoline Embalo, no âmbito da cerimónia de assinatura de um protocolo de acordo com o Banco Mundial (BM), no quadro do projecto de reabilitação dos sectores da energia e água em Bissau.
O referido protocolo, rubricado pela titular da pasta da Economia e pelo Director de Operações do Banco Mundial para a Guiné-Bissau, Habib Fetini, é estimado em mais de 12 milhões de dólares. De destacar algumas medidas do projecto como a separação entre os serviços públicos de fornecimento de electricidade e de água assim como a separação entre meio rural e urbano, no que diz respeito ao fornecimento de luz e água.
De acordo com a ministra da Economia, o Governo pretende com esta iniciativa criar bases para a segurança e sustentabilidade económicas no sector, que igualmente irá requerer o saneamento e a reestruturação dos serviços de produção e distribuição de água e energia, através de uma participação do sector privado.
Nesta perspectiva, a governante salientou, que o fornecimento regular de energia e água à população a preços acessíveis continua a ser um dos principais desafios do Governo, com o apoio de parceiros internacionais, tendo-se já dado importantes passos neste sentido.
Foi neste sentido que, em 2008, o Executivo disse ter conseguido apoios do Banco Mundial e do Banco Oeste Africano de Desenvolvimento para o lançamento de um projecto multi-sectorial de reabilitação de infra-estruturas, no valor de 25 milhões de dólares, com vista a garantir a capacidade de produção da empresa de electricidade na ordem dos 5,5 MW, através da compra e aluguer de geradores, a reabilitação de 76 quilómetros de redes eléctricas de média e baixa tensão, assim como uma extensão de 52 quilómetros de distribuição da rede de água, a construção de 2 169 ramais e 58 furos para os bairros mais populosos da capital.
O apoio à reestruturação da gestão comercial e financeira da EAGB e o fornecimento de 2 400 kits com contadores à referida empresa são, entre outros, propósitos agendado pelo Governo para o melhor funcionamento da maior e a única empresa de luz e água na Guiné-Bissau.
«Enquanto continuar a falta generalizada de energia e água, a Guiné-Bissau dificilmente vai sair do círculo recorrente de pobreza e nem poderá atingir o progresso sócio económico esperado para a consolidação da paz, assim como o relançamento da economia nacional», reconheceu a ministra da economia nacional.
Por outro lado, Helena Embalo referiu que na Guiné-Bissau, o preço da electricidade é mais alto relativamente ao que se pratica na sub-região, tendo acrescentado que «a taxa de electrificação do país é excessivamente baixa, situando-se na ordem dos 17 por cento, com um desproporção acentuada entre as zonas urbanas e rurais na Guiné-Bissau, contra os 30 por cento praticados na CEDEAO».
Segundo os últimos dados do recenseamento geral da população de 2009, das 176 500 habitações recenseadas em todo território nacional, apenas cerca de 7 500 têm água potável.
Sumba Nansil
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