quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Funcionários estatais da justiça terão estatuto remunerário especial

Bissau - O ministro da Justiça da Guiné-Bissau, Mamadu Djaló Pires, disse hoje(terça-feira) que o Governo está a estudar a adopção de um estatuto remuneratório especial para os funcionários estatais daquele sector.
"No que compete ao Governo, tudo será feito para reforçar as instituições da justiça, entre as quais a magistratura do Ministério Público. Estou a falar desde as condições materiais, infra - estruturas, mas também está em liça o estudo para a adopção de um estatuto remuneratório especial para os servidores do Estado na área da justiça", afirmou o ministro da Justiça.

Mamadu Djaló Pires falava na tomada de posse de 20 novos magistrados para o Ministério Público, formados com o apoio da cooperação portuguesa.

"Entendemos que são profissionais que exercem a sua função em regime de exclusividade e só esse facto deve obrigar o Estado a fazer um esforço no sentido de melhorar as condições salariais do pessoal da área da Justiça, em que estão integrados os magistrados do Ministério Público e todo o pessoal auxiliar", afirmou.

Segundo o ministro, o papel dos magistrados públicos é "muito importante no quadro do combate à criminalidade no país, particularmente no combate ao tráfico de droga".

"Como sabem, é um problema muito grave que há uns anos tem afectado a imagem do nosso país no xadrez mundial", salientou.

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