quinta-feira, 4 de novembro de 2010

O Conselho de Paz e Segurança (CPS) da União Africana (UA) saúda aceitação da missão internacional

Dakar  - O Conselho de Paz e Segurança (CPS) da União Africana (UA) saudou terça-feira a disponibilidade expressa pela Guiné-Bissau de acolher a missão internacional de estabilização decidida em Agosto do ano passado na capital líbia, Tripoli.

De acordo com o CPS, a futura Missão Conjunta UA/CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) terá o mandato de "apoiar a consolidação da paz e da estabilidade, assim como a reconstrução e o desenvolvimento pós - conflito" na Guiné-Bissau.

Para o efeito, o Conselho instou a Comissão da UA, atualmente liderada pelo diplomata gabonês Jean Ping, a "lançar imediatamente as consultas necessárias para o desdobramento dessa Missão".

As Nações Unidas, a União Europeia e os demais parceiros multilaterais e bilaterais da UA foram, por seu turno, chamados a contribuir financeiramente para o desdobramento da referida missão.

De acordo com um comunicado do CPS chegado à PANA em Dakar, este órgão reconheceu, ainda, a determinação das autoridades bissau-guineenses de combater o tráfico de droga, com a adoção brevemente, entre outras medidas, de uma legislação que criminaliza a posse, o uso, a transferência, a transformação e o tráfico da droga.

A nota do Conselho, emitida no termo da sua 247ª reunião decorrida terça-feira em Addis Abeba (Etiópia) e consagrada à situação na Guiné-Bissau, reconhece igualmente esta determinação das autoridades bissau-guineenses.

Sublinha o imperativo da luta contra a impunidade e exorta as autoridades bissau-guineenses a combater a droga, com ajuda da comunidade internacional, e a tomar as medidas necessárias para o efeito.

O Conselho de Paz e Segurança da UA tomou igualmente nota da determinação das autoridades bissau-guineenses a combater o tráfico de droga, com a adopção, entre outras medidas, de uma legislação criminalizando a posse, o uso, a transferência, a transformação e o tráfico de droga.

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