terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Parlamento reúne-se para discutir polémica dos subsídios aos titulares de cargos públicos

Bissau - A polémica dos subsídios atribuídos aos titulares de cargos públicos na Guiné-Bissau será um dos documentos em análise na nova sessão que começa hoje (segunda-feira) no Parlamento guineense e que se deve prolongar até dia 04 de Abril de 2011.

Segundo uma nota do gabinete do presidente do Parlamento guineense, Raimundo Pereira, a que a Agência Lusa teve acesso, o Governo quer que os deputados analisem uma proposta de alteração à lei no sentido de enquadrar melhor a atribuição de subsídios que tem causado polémica entre a classe política.

O Partido da Renovação Social (PRS), líder da oposição, considerou "anormal e desajustada" a atribuição de subsídios aos titulares de cargos públicos, questionando mesmo o enquadramento legal da medida.

Para o PRS, do ex-presidente Kumba Ialá, não se compreende com é que o Governo da Guiné-Bissau pede que se perdoe a dívida externa do país e ao mesmo tempo atribui "subsídios exorbitantes" aos dirigentes.

Constam entre dirigentes, Presidente da República, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, primeiro-ministro, ministros e secretários de Estado.

O PRS insurgiu-se contra o facto de que, à luz da medida de atribuição dos subsídios designados de despesas de representação, o Presidente Malam Bacai Sanhá passar a ganhar 18 milhões de francos CFA, ou seja, o correspondente a mais de 27 mil euros".

"Contas feitas, o PRS pergunta ao primeiro-ministro em que rubrica do Orçamento Geral do Estado (OGE) vai buscar os 124 milhões de francos mensais (cerca de 189 mil euros) para financiar estes alegados subsídios de representação, uma vez que não foi apresentado no Parlamento um orçamento rectificativo", questionou o PRS num comunicado.

Além da lei dos subsídios aos titulares de cargos públicos, o Parlamento irá debater, entre outras matérias, a lei de base que criará os serviços de Protecção Civil, normas de funcionamento do Tribunal Administrativo, alteração à lei do recenseamento eleitoral e lei do mecenato.

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