Lisboa, (Lusa) -- A proposta de criação de um tribunal regional especializado em crimes associados ao narcotráfico foi hoje saudada em declarações à Lusa pelo futuro diretor da Polícia Judiciária da Guiné-Bissau, que deverá tomar posse no cargo até ao final do mês.
João Biague, que falava à Lusa à margem do Simpósio Transatlântico para o Desmantelamento de Redes Ilícitas Organizadas, classificou a proposta, apresentada pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de Portugal, João Gomes Cravinho, como "muito boa".
"Penso que é uma proposta muito boa, porque nós quer queiramos quer não, estamos perante um fenómeno da globalização e a criação de um tribunal desta natureza - que não seja puramente nacional -, é para mim consequência desta globalização, coincidentemente com a criminalidade organizada e transnacional, que agora está em voga", disse.
O simpósio, que decorre até quinta-feira em Lisboa, é uma iniciativa conjunta dos Estados Unidos e da União Europeia, co-patrocinada pelo Departamento de Estado norte-americano e pela União Europeia, e visa fomentar um diálogo inter-regional entre responsáveis pela segurança e a justiça das várias regiões e reforçar a cooperação internacional no combate ao crime e às redes ilícitas nos dois lados do Atlântico.
João Gomes Cravinho, que interveio na abertura dos trabalhos, justificou a criação daquele tribunal para prevenir as pressões dos narcotraficantes sobre os sistemas judiciais nacionais da África Ocidental.
A este respeito, João Biague justificou-se com o facto de ainda não ter sido empossado para confirmar a existência ou não de pressões.
"Falar na retirada de pressão sobre as autoridades nacionais significa dizer noutro sentido que há pressões. Que eu não senti. Estou recentemente nomeado. Não quero falar na pressão, na sua existência ou na sua falta", frisou.
"É verdade que a PJ tem vindo a fazer um trabalho de reconhecer, mas é verdade que não há nenhuma novidade: é o trabalho da Judiciária. Como é a entidade judiciária que entra em contacto à partida com o crime, para depois chegar ao Ministério Público e aos tribunais, é bem compreensível que se note que é a entidade que tem travado fortes lutas com a criminalidade. Mas para isso é que existe a PJ", acentuou aquele responsável.
O futuro diretor da Judiciária guineense é magistrado do Ministério Público, formado na Faculdade de Direito de Bissau, e acredita que o sucesso na luta contra a criminalidade organizada traduz o sucesso de todo o sistema judicial.
"Há todo um sistema judiciário que funciona. A dificuldade de meios é genérica e o que se sente na PJ, é o mesmo que se sente na Procuradoria e na Magistratura judicial. Mas todos juntos é um sistema que funciona. Se correr bem é todo o sistema, se correr mal é todo o sistema", concluiu.
EL.
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