Acordo para a "estabilização e manutenção da ordem constitucional" extingue Assembleia Nacional Popular e prevê eleições num máximo de dois anos. Militares prometem regresso às casernas após a posse do poder civil.
Os partidos da oposição guineense e o Comando Militar que protagonizou um golpe de Estado assinaram hoje em Bissau um acordo que dissolve o parlamento e cria um Conselho de Transição para marcar eleições num prazo de dois anos.
Os partidos políticos da oposição e o Comando Militar da Guiné-Bissau assinaram hoje um "acordo para a estabilização e manutenção da ordem constitucional", que prevê o regresso às casernas dos militares, após a posse do poder civil.
O acordo foi hoje assinado em Bissau por representantes de diversos partidos e pelos militares, que a 12 de abril protagonizaram um golpe de estado, mas não indica quem será o Presidente de transição, o primeiro-ministro de transição ou quem vai integrar o Conselho Nacional de Transição.
Período de transição até dois anos
Os partidos, segundo o acordo, aceitam a criação do Conselho Nacional de Transição, "um órgão de fiscalização e legislativo para gerir o processo de transição democrática". Fixa-se também "o período máximo de duração da transição democrática em dois anos, que termina com a eleição simultânea de eleições presidenciais e legislativas, com base num recenseamento biométrico e de raiz e com a participação de eleitores guineenses na diáspora".
Além de dissolver a Assembleia Nacional Popular e de os militares declararem "inequivocamente" a transferência do poder para os civis, o acordo hoje tornado público diz que a Constituição será respeitada parcialmente.
Salienta-se que o Comando Militar "declara extinta" a Assembleia e a destituição do Presidente interino e do Governo, e salienta-se que os partidos políticos declaram manter a organização do poder judicial, civil e militar e manter a chefia militar vigente.
Reformas profundas na defesa e luta contra narcotráfico
O acordo, que foi lido por Artur Sanhá, antigo primeiro-ministro (governo PRS, atual segundo maior partido), assinala ainda o compromisso em ser levadas a cabo reformas profundas, nomeadamente no setor de defesa e segurança, lutar contra crimes económicos, o narcotráfico e os crimes organizados.
Artur Sanhá começou por dizer que o Estado da Guiné-Bissau foi confrontado com um "substancial atentado à sua soberania com a demanda de interferência militar perpetrada pelo auto-demissionário primeiro-ministro", ao enviar carta ao secretário-geral da ONU a pedir uma força militar no país.
E acrescentou que a força angolana na Guiné-Bissau (Missang) se tinha vindo a armar e a engrossar os efetivos, sem conhecimento e consentimento das forças armadas da Guiné-Bissau.
Foi esse "facto", indiciando um "claro atentado contra a soberania nacional e integridade territorial", que levou ao golpe militar a fazer o golpe de quinta-feira passada.
No evento hoje em Bissau, o PAIGC, principal partido da Guiné-Bissau, no poder antes do golpe, foi chamado algumas vezes, mas não estava ninguém para assinar o acordo.
"Força do voto prevalece sobre a força das armas", defende Portas
O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Portas, tinha advertido hoje em Bruxelas que aqueles que, na Guiné-Bissau, persistem na ilegalidade conduzem o país ao isolamento pela comunidade internacional, que julgará de forma diferente aqueles que "caírem em si".
Falando à margem de uma reunião de ministros da Defesa e dos Negócios Estrangeiros da NATO, Portas revelou ainda que na quinta-feira de manhã rumará a Nova Iorque para participar na reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas que vai dar uma atenção urgente à situação na Guiné-Bissau e que foi convocada na sequência de um esforço diplomático conduzido por Portugal, em associação com o Brasil, a presidência angolana da CPLP e o "legítimo" ministro dos Negócios Estrangeiros guineense.
Paulo Portas disse esperar que a reunião de Nova Iorque, que será realizada na quinta ou na sexta-feira, "constitua um passo importante na avaliação firme que a comunidade internacional tem feito", e do ponto de vista português "bem", de uma situação "extremamente grave" na Guiné-Bissau, que o Governo português encara com extrema preocupação.
Lembrando que em situações como aquela que se vive na Guiné-Bissau "há muitos rumores e incertezas", Paulo Portas disse que é precisamente em momentos como este que é necessário reafirmar valores essenciais, como "tolerância zero com golpes de Estado que podem em causa a ordem constitucional".
O ministro sublinhou ainda, entre outras exigências, que "a vida dos dirigentes legítimos da Guiné-Bissau tem de ser preservada, a sua integridade física tem que ser respeitada e devem ser libertados sem condições", e que "é preciso concluir o processo eleitoral que foi interrompido, porque a força do voto prevalece sobre a força das armas".
Por fim, assinalou, "é necessário uma força internacional que tenha várias parcerias, de forma a ajudar a Guiné-Bissau a libertar-se deste clima de golpe de estado permanente".
Na verdade os politicos que estão a apoiar este golpe de estado ultimo de 12 de abril, não fazem a minima ideia do é um estado soberano que é regido dentro de normas constitucionais e legitimidade conquistada nas urnas.
ResponderEliminarComo pode dizer que vai respeitar a constituição de um país democratico, mas, não consegui respeitar as decições eleitoral do povo, que tipo de leis querem os militares junto com politicos sem rumo, impor ao povo da Guiné-Bissau.
vamos ser realistas, esses ai, estão longe de serem "Forças Armadas Revolucionaria do Povo" (FARP), porque quem é... saberá defender a sua patria.
Ah Deus,isto explica tudo de que era essa a unica força que PRS tinha para chemgar ao poder,fazendo um complot com Militares e depois fazer uma ttransição com duração de dois(2) anos,nesses dois anos(2) anos vai ser um chaos no cofre de estado,acho que o povo da Guiné-Bissau ainda não esqueceu dos mandatos de PRS,vão roubar até a ultima gota e os militares vão ser livres para pegar dinheiro como e quando querem,ja tiraram poder ao povo calaram nos a boca e agora rumo ao cofre de estado,o que passou no mandato de PRS vai repetir podem ter a certesa e desta vez vai ser pior porque não vejo o porqué de dois(2) anos de transição,eles sabem que o povo não os quer e armaram tudo isso,esse governo de transição é complot,dos cinco(5) candidatos o cabeça é PRS(yala) e se a comunidade internacional deixar isso acontecer é certo que depois de tudo que vão aprontar,ainda vão roubar as eleições ao Carlor Gomes,ah isso podem ter a certesa,nos os povos queremos o partido que escolhemos para ser o nocleu desse governo de transição,peso a comunidade internacional que nos ajude a siar desse complot,por favor tamos cansados de ladrões,traficantes,assacinos,que so pensam em seus bolsos....
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