"O Conselho mantém-se firme e preparado para considerar possíveis medidas incluindo sanções contra os responsáveis e apoiantes do golpe militar, caso a situação se mantenha", refere a declaração do Conselho de Segurança sobre a situação na Guiné-Bissau, documento que refere igualmente o apoio a eventuais medidas para a "estabilização" do país.
"O Conselho de Segurança está a par das decisões no sentido das consultas entre a Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), União Africana, Nações Unidas, Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e outros parceiros para a tomada de medidas adicionais para a estabilização do país, de acordo com os pedidos que foram formulados pelas autoridades legítimas da Guiné-Bissau".
O conteúdo desta declaração que vem ao encontro do que tem vindo a ser pedido por várias organizações internacionais e Estados que condenaram o golpe, entre as quais a CPLP e o Governo português, refere os compromissos que exigem a reposição da ordem no país.
"O Conselho de Segurança saúda e apoia o compromisso ativo e as medidas que tÊm sido tomadas pela União Africana, pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e pela CPLP para a reposição imediata da ordem constitucional na Guiné-Bissau e saúda ainda os esforços da 'Peacebuilding Commission Country Specific Configuration' e da missão bilateral angolana no sentido de se conseguir a paz e a estabilidade no país", indica.
"Compromissos que têm sido manifestados pela União Africana, pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e pela CPLP que exigem a reposição da ordem constitucional na Guiné-Bissau e apoia os esforços da 'Peacebuilding Commission Country Specific Configuration' e da missão angolana no sentido "de se conseguir a paz e a estabilidade no país", indica.
O mesmo documento pede também ao secretário-geral das Nações Unidas para manter o Conselho de Segurança informado sobre os "desenvolvimentos" no país, que devem constar de um relatório sobre a reposição da ordem constitucional na Guiné Bissau, a apresentar no dia 30 de abril.
"O Conselho de Segurança sublinha que as interferências ilegais dos militares na política contribuem para a persistência da instabilidade e numa cultura de impunidade e pede esforços no sentido da consolidação do Estado de Direito, implementação de reformas no setor da segurança, promoção do desenvolvimento e de uma cultura democrática" enfatizando a necessidade do "respeito pela soberania, unidade territorial e integridade" da Guiné Bissau.
A declaração da presidência do Conselho de Segurança reunido esta semana de urgência em Nova Iorque condena "veementemente" a forma como militares e políticos tomaram o poder pondo em risco o processo eleitoral legítimo no país.
No documento, com o título 'Situação na Guiné Bissau', o Conselho de Segurança rejeita a "inconstitucionalidade" do Conselho de Transição Nacional imposto pelas chefias militares e apoiantes e exige a "restauração imediata da ordem constitucional e do governo legítimo no sentido de se permitir a concretização das eleições presidenciais", que foram interrompidas pelo golpe militar.
Neste sentido, o Conselho de Segurança aplaude a decisão "que levou à suspensão" da Guiné-Bissau como país membro da União Africana até que seja reposta a ordem constitucional e "exige a libertação imediata e incondicional" do presidente interino Raimundo Pereira, do primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior e de todas as autoridades que se encontram presentemente detidas.
Por outro lado, o Conselho sublinha a necessidade de se garantir a segurança dos detidos e afirma que aqueles que são responsáveis por atos violentos e ilegais devem ser identificados.
"O Conselho de Segurança está profundamente preocupado com os relatos sobre repressão violenta de manifestações pacíficas, pilhagens, restrições à liberdade de movimentos e detenções arbitrárias de civis e exige que os mesmos sejam libertados", refere a declaração do Conselho de Segurança.
"O Conselho pede às chefias militares para fornecerem informações sobre o número de detenções e as identidades e a localização dos detidos e apela aos militares para salvaguardar os direitos humanos, incluindo os direitos sobre a liberdade de movimentos, liberdade de reunião e liberdade de expressão", indica também a declaração.
Esta declaração que reforça a pressão sobre os golpistas acontece após a pré-declaração ('pre-statement') feita na semana passada e deve ter como passo seguinte uma declaração do próprio secretário-geral da ONU, podendo depois vir a ser adotada uma resolução.
No dia 12 de abril, o auto-intitulado Comando Militar tomou o poder na Guiné-Bissau e prendeu o primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, também candidato à segunda volta das presidenciais, e o Presidente interino, Raimundo Pereira.
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