sexta-feira, 20 de julho de 2012

CNE quer alteração da Lei de recenseamento eleitoral

Bissau - A Comissão Nacional de Eleições (CNE), solicitou ao Governo Ilegitimo de Transição a reunião urgente da Assembleia Nacional Popular (ANP), com a finalidade de proceder à alteração pontual da Lei nº 19/2010, relativamente ao recenseamento eleitoral no seu artigo nº 22, introduzindo assim a figura de recenseamento biométrico.

De acordo com o comunicado de imprensa da CNE, o Secretariado Executivo do órgão encarregue de executar o processo eleitoral guineense enviou, no dia 16 de Julho, uma carta ao Governo no quadro da iniciativa legislativa da ANP.


Numa reunião alargada aos Chefes de departamento de nove Comissões Regionais de Eleições, foi decidido igualmente informar ao Governo de Transição sobre a pertinência de trabalhos de recenseamento eleitoral, incluindo reclamações e publicações do número de eleitores inscritos até à primeira semana de Fevereiro de 2013.


A necessidade de uniformização de uma comissão de seguimento de recenseamento eleitoral biométrico, na qual tomam parte a CNE e outras entidades ministeriais, e da conclusão de trabalhos de cartografia eleitoral foram, entre outras, decisões tomadas nesta reunião.

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