Ban Ki-moon critica "falta de progressos" na Guiné-Bissau para repor constitucionalidade

Nova Iorque, (Lusa) - O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, está "preocupado" com a "falta de progressos na reposição total da ordem constitu...

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Ban Ki-moon critica "falta de progressos" na Guiné-Bissau para repor constitucionalidade

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Nova Iorque, (Lusa) - O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, está "preocupado" com a "falta de progressos na reposição total da ordem constitucional" na Guiné-Bissau, dificultada pelas divergências em relação ao governo saído do golpe de Estado de abril.

A posição consta do relatório do secretário-geral ao Conselho de Segurança, a que a Lusa teve acesso, sobre a situação no país na sequência do golpe de Estado, e estará em cima da mesa dos países-membros na terça-feira, num "briefing" do Subsecretário-geral para os Assuntos Políticos, Jeffrey Feltman, sobre a Guiné-Bissau.

A "falta de progressos", segundo Ban Ki-moon, "está a ser aprofundada pelas divisões entre atores nacionais e parceiros internacionais sobre a legitimidade do atual governo de transição".

"Entretanto, as necessidades humanitárias e socioeconómicas da população continuam a crescer", adianta.

Ban Ki-moon apela ainda ao governo de transição que "redobre esforços" para que seja retomado o funcionamento da Assembleia Nacional, que está a contribuir para a "paralisia" do país e, em particular, para atrasos do processo eleitoral.

"Estou preocupado com o surgimento de dúvidas sobre o compromisso do governo de transição realizar eleições dentro do prazo de transição alocado", sublinha.

O secretário-geral saúda a disponibilidade do maior partido do país, PAIGC, para negociar com as autoridades de transição, tendo em vista um processo eleitoral que seja "credível e transparente".

Aos militares, apela a que respeitem o Estado de Direito e as eleições democráticas.

O secretário geral pede ao governo de transição que trabalhe com todos os partidos políticos e sociedade civil guineense, tendo em vista um plano consensual que trace "claramente" um caminho para a "reposição total" da ordem constitucional.

Ban Ki-moon refere-se aos desentendimentos públicos entre a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que vem trabalhando com o governo de transição, e a CPLP, que se recusa a reconhecê-lo, que está a contribuir para a "estagnação da crise política".

"A harmonização de posições destas duas organizações, que são grandes parceiros da Guiné-Bissau, é de importância soberana", e a missão conjunta CEDEAO-ONU foi um "primeiro passo" para ajudar a ultrapassar as divergências, adianta.

O relatório trimestral tem como objetivo também monitorizar o cumprimento das sanções decretadas pelo Conselho de Segurança na resolução 2048, de 18 de maio, a indivíduos responsáveis pelo golpe militar que derrubou o governo de Carlos Gomes Júnior.

A este respeito, a única nota é que o chefe de Estado Maior das Forças Armadas, General António Indjai, que está impedido de sair da Guiné-Bissau, esteve na Costa do Marfim e Mali, viajando através do Senegal, para participar em reuniões de militares da CEDEAO em final de julho e meados de agosto.

O governo de transição argumentou que estas viagens integraram-se nos "esforços de paz na Guiné-Bissau e na sub-região", refere o relatório.

Lusa