Bissau – Os altos oficiais do Serviço de Informação do Estado (SIE) da Guiné-Bissau estão activamente envolvidos em actividades políticas, nomeadamente nas campanhas eleitorais dos partidos políticos e dos candidatos.
Estas revelações constam das recomendações finais da 1.ª Conferência Nacional do SIE e da Direcção Central de Inteligência Militar, que decorreu recentemente em Bissau.
De acordo com o mesmo documento, neste aparelho de investigação do Estado guineense é cada vez mais notável a crescente tentativa de partidarização de SIE, com a nomeação dos seus dirigentes com base nas afinidades político-partidárias.
«Enquadramento nas estruturas de elementos apoiantes de partidos políticos e de candidatos sem a prévia observância dos critérios que presidem à seleção dos candidatos no SIE», lê-se no documento.
No âmbito político, os participantes deste encontro entendem que as instabilidades políticas cíclicas que a Guiné-Bissau viveu nos últimos anos têm vindo a minar as relações de confiança conseguidas pelo SIE durante o período de luta armada de libertação nacional.
«Esta situação teve e continua a ter efeitos profundamente nefastos nos esforços de afirmação da soberania, unidade nacional e consequente consolidação do Estado emergente de um longo processo de luta de libertação», dizem os conferencistas.
No que toca à abertura política na Guiné-Bissau nos anos 1990, os participantes deste encontro afirmaram que o aparelho de segurança não estava minimamente preparado para a transição multipartidária.
Neste sentido, o documento indica que o novo contexto de multipartidarismo constituiu um factor de vulnerabilidade, o que tornou os oficiais do SIE facilmente aliciáveis pelos diferentes actores políticos nacionais, desviando assim os princípios que nortearam a actividade operacional do SIE.
Para ultrapassar a situação, os participantes da 1.ª Conferencia Nacional do SIE e da Direcção Central de Inteligência Militar concluíram que existe a necessidade de criação de um regulamento do organismo, estatutos de carreira contemplando o regime remuneratório especial como previsto na lei, atribuição de incentivos de isolamento e de riscos aos efectivos de SIE.
A criação do mecanismo de colaboração e coordenação entre o SIE e a Direcção Central de Inteligência Militar por forma a flexibilizar as suas capacidades operacionais e diminuir as eventuais barreiras no cumprimento das suas missões, a reintrodução do funcionamento integral da ficha individual e disciplinar para cada agente com o fim de evitar as promoções e graduações injustas e incompatíveis com as respectivas aquisições académicas foram algumas recomendações saídas do encontro em Bissau.
Reciclagem aos formadores no domínio das ciências políticas e a reactivação da Escola Nacional da Polícia foram outros aspectos abordados durante o encontro.
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