O Tribunal de Contas (TC) da Guiné-Bissau entregou hoje pela primeira vez ao Parlamento pareceres sobre as finanças do Estado, anunciou o presidente da instituição.
Os documentos foram entregues por Vasco Biague, presidente do Tribunal de Contas, ao líder do Parlamento, Cipriano Cassamá.
Vasco Biague assinalou que "por enquanto" o Tribunal limitou-se a emitir pareceres e recomendações sobre as contas do Estado de 2009 e 2010, mas que, no futuro, poderá realizar auditorias caso sejam detetadas irregularidades.
O responsável do Tribunal de Contas guineense adiantou terem sido remetidas ao Parlamento "várias recomendações" para a melhoria da gestão das finanças públicas, nomeadamente ao nível do património do Estado e da divida pública.
"Hoje em dia ninguém controla o limite do endividamento público. Se formos perguntar, inclusive ao ministro das Finanças, qual é o limite da dívida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB), ninguém sabe", defendeu Vasco Biague.
Para o presidente do Tribunal de Contas, os procedimentos quanto ao endividamento público na Guiné-Bissau devem ser mudados.
"Uma das constatações do Tribunal de Contas é de que há uma situação completamente errática em matéria de gestão da dívida pública, que não é centralizada no departamento concreto, no Ministério das Finanças. Isto é grave", vincou Vasco Biague.
O presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, garantiu ao presidente do TC que irá analisar as recomendações e "no momento oportuno" convocar o Governo para uma apreciação às sugestões.
O Tribunal analisou ainda as contas nas vertentes da receita, despesa, procedimento orçamental, tesouraria do Estado, Segurança Social, entre outros aspetos.
No geral foram apresentadas mais de 100 recomendações visando a melhoria da gestão das Finanças Públicas, notou Vasco Biague, que promete uma análise exaustiva às contas de fundos das empresas públicas e de entidades autónomas que gerem dinheiro público.
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