quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Debates na rádio estatal da Guiné-Bissau vão continuar no ar -- diretor

O programa de debate semanal Cartas na Mesa da Rádio Difusão Nacional (RDN) da Guiné-Bissau vai continuar a ser emitido, anunciou hoje o diretor da estação, Muniro Conté.

"Ficámos todos esclarecidos, todos conversados, como se costuma dizer, e o programa vai continuar normalmente", referiu à saída de um encontro em Bissau com o Procurador-Geral da República (PGR), António Sedja Mam.
Debates na rádio estatal da Guiné-Bissau vão continuar no ar -- diretorO PGR tinha ordenado na sexta-feira a suspensão do programa, numa carta dirigida ao diretor da rádio, em que se justificou com "a situação político-social que se vive no país", sem especificar qual e numa altura de normalidade constitucional.
A posição do líder do Ministério Público foi divulgada no programa, que se manteve no ar, no sábado de manhã, e foi condenada pelo Conselho Nacional da Comunicação Social, Sindicato de Jornalistas e Liga Guineense dos Direitos Humanos por não ter base legal e afrontar a liberdade de expressão.
Muniro Conté e outros membros da direção da RDN estiveram hoje reunidos com o PGR durante cerca de hora e meia.
O diretor da RDN disse ter prestado esclarecimentos sobre a linha editorial da rádio e o conteúdo programático do programa de debate Cartas da Mesa.
De acordo com Muniro Conté, o PGR entendia que o debate em causa poderia fazer "perigar alguns valores éticos e morais", que não especificou.
Sedja Mam terá referido também, de acordo com Muniro Conté, que a RDN "não prima pela imparcialidade nalgumas matérias".
"Com os esclarecimentos que nós demos durante essa conversa, ele ficou minimamente esclarecido sobre o que nos orienta para uma comunicação social ao serviço do público", disse o diretor da RDN.
Muniro Conté disse ter evocado a Constituição da República e a lei da liberdade de imprensa para justificar a atuação da emissora estatal, tanto na sua componente informação, como de programação.
Conté predispôs-se a prestar, sempre que necessário, esclarecimentos à Procuradoria sobre o funcionamento da rádio estatal guineense.
O responsável disse não ter sentido qualquer pressão e sublinhou que a conversa decorreu de forma tranquila com o PGR e os seus colaboradores.
O PGR não prestou esclarecimentos adicionais no final do encontro.

Assim começa uma ditadura!! - PGR da Guiné-Bissau defende liberdade da comunicação social, mas também "equilíbrio social"(Desculpa de mau pagador)

O Procurador-Geral da República (PGR) da Guiné-Bissau defendeu hoje a liberdade da comunicação social, mas referiu que também deve haver "equilíbrio social", ao falar sobre o ofício em que mandou suspender um programa de debate da rádio pública.
PGR da Guiné-Bissau defende liberdade da comunicação social, mas também "equilíbrio social""Todos somos pela liberdade de imprensa, da comunicação social", referiu António Sedja Mam.
"Isso de violação [da liberdade da comunicação social], nunca pugnaremos por esse caminho. Mas pugnamos pelo caminho do equilíbrio social", referiu, sem acrescentar mais detalhes.
O procurador falava à margem de uma cerimónia de entrega de apoios externos ao Ministério Público, após a qual foi confrontado pelos jornalistas sobre o assunto.
António Sedja Mam ordenou na sexta-feira a suspensão de um programa de debate da Rádio Difusão Nacional (RDN), devido à "situação político-social" no país, sem especificar qual e numa altura em que não há nenhum regime excepcional em vigor.
No ofício dirigido a Muniro Conté, diretor da RDN, referiu que havia a necessidade de "salvaguardar" o que classifica como "valores éticos superiores" da "ordem, paz, estabilidade" e "segurança institucional", tanto do "ponto de vista interno" como "externo".
O documento acabou por ser divulgado no programa "Cartas na Mesa", que se manteve no ar, como habitual, aos sábados de manhã.
O espaço debate temas da atualidade, com destaque para a política, em que diferentes comentadores exprimem as suas opiniões sobre os acontecimentos da semana.
O Sindicato de Jornalistas (Sinjotec) e a Liga Guineense dos Direitos Humanos já condenaram hoje a intenção do PGR mandar suspender o programa.
António Sedja Mam, foi nomeado para o cargo há duas semanas pelo Presidente da República, José Mário Vaz.
Em agosto, o chefe de Estado destituiu o Governo eleito em 2014 e escolheu um novo primeiro-ministro que, entre as primeiras medidas, decidiu mudar a direção da rádio e televisão nacionais.
Mas esse Governo acabaria por ser considerado inconstitucional e os diretores que já tinham estado em funções, entre os quais Muniro Conté, voltaram aos seus lugares.
Numa outra carta, Sedja Mam pediu a presença "impreterível" do responsável pela rádio numa reunião de trabalho agendada para terça-feira na Procuradoria-Geral da República.

domingo, 6 de dezembro de 2015

Dia Internacional dos Direitos Humanos, que se realizará na próxima quinta-feira, dia 10 de Dezembro 2015, no Hotel Azalai

Em comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, no 10 de Dezembro de 2015, a Delegação da União Europeia convida representantes das principais instituições nacionais, políticos e membros da sociedade civil guineenses para refletirem sobre o futuro dos direitos humanos na Guiné-Bissau.

No dia 10 de Dezembro, a Delegação da União Europeia na Guiné-Bissau celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos reunindo personalidades da sociedade guineense das mais variadas opiniões para discutir a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau à volta de três temas prioritários: o tráfico de crianças, a violência baseada no género e, a fragilidade do Estado em relação aos direitos dos cidadãos. Serão três tertúlias dinamizadas por especialistas nas áreas.

O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto Mário da Silva, moderará a primeira tertúlia "O tráfico de crianças, porquê e até quando será tolerado?" que contará com a participação, entre outros das ONGs SOS Talibé, AMIC, e PLAN, a Brigada de Migração e Fronteiras da Guarda Nacional, a Comissão Especializada para Assuntos da Mulher e Criança, investigadores no âmbito judicial, o Parlamento Nacional Infantil, o Conselho Nacional Islâmico, a União Nacional dos Imanes, além de representantes da Polícia Judiciária e do Instituto da Mulher e da Criança.

Seguirá uma segunda tertúlia "A violência baseada no género, porque é que a lei não basta?", moderada pela presidenta da Comissão Nacional para o Abandono das Práticas Nefastas, Fatumata Baldé, e contará com os pontos de vista, entre outros do Conselho Superior Islâmico, do Conselho Nacional da Igreja Evangélica, da Igreja Católica, do Governador de Bafatá, da Comissão Especial da ANP de Assuntos da Mulher e da Criança,

do Gabinete de Informação e Consultas Jurídicas, da Plataforma Política das Mulheres, da Casa dos Direitos, da Polícia de Ordem Pública e da Polícia Judiciária, das ONGs PLAN, RENLUV e TOSTAN. 

Finalmente, na terceira tertúlia, moderada pelo Claudio Monteiro, professor da Faculdade de Direito de Bissau, se discutira a questão "O Estado fraco pode ser a causa do não-respeito dos direitos dos cidadãos?". 

Entre os participantes encontram-se conselheiros do Primeiro Ministro, a advogada Ruth Monteiro, a ex-Ministra da Justiça Carmelita Pires, o ex-Procurador Geral da República Dr. Hermenegildo Pereira, assim como representantes da Comissão Especial da ANP para Assuntos Jurídicos, Constitucionais, Direitos Humanos e Administração Pública, da ONG Tininguena, da Associação Miguilan, da Aliança Nacional pela Democracia, da DG da Administração da Justiça, da Polícia de Ordem Pública, representantes de magistrados e do Conselho Nacional da Juventude.

Durante o evento, a Ministro de Comunicação Social, Agnelo Regala, entregará os "Prémios de Jornalismo e Direitos Humanos", um ato organizado no âmbito do projeto financiado pela União Europeia, "Observatório dos Direitos", e implementado pela Liga Guineense dos Direitos Humanos.

Dia: 10 de Dezembro 2015
Local: Hotel Azalai, Bissau
Horário: 8h30 – 16h00
Assistência por convite.

A mascara começa a cair !!! - Presidente ordena suspensão de programa de debate na rádio estatal

O Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau, António Sedja Mam, ordenou a suspensão de um programa de debate da Rádio Difusão Nacional (RDN), devido à "situação político-social" no país, anunciou em ofício.

"É temporariamente suspendido (suspenso) o programa do debate que é realizado aos sábados na RDN sob moderação do senhor Ricardo Semedo", refere o documento a que a Lusa teve acesso, assinado pelo PGR e dirigido na sexta-feira ao diretor da RDN, Muniro Conté.

Sedja Mam justifica a medida com "a situação político-social que se vive no país", sem especificar, e com a necessidade de "salvaguardar" o que classifica como "valores éticos superiores" da "ordem, paz, estabilidade" e "segurança institucional", tanto do "ponto de vista interno" como "externo".

O documento acabou por ser divulgado no programa "Cartas na Mesa", que se manteve no ar.

O espaço debate temas da atualidade, com destaque para a política, em que diferentes comentadores exprimem as suas opiniões sobre os acontecimentos da semana.

Contactado pela Lusa, o PGR escusou-se a adiantar mais detalhes e remeteu explicações para terça-feira, dia em que deverá manter um encontro com a direção da RDN.

O diretor da rádio escusou-se também a fazer comentários à Lusa, encaminhando as questões para a tutela, o Ministério da Comunicação Social.

Agnelo Regala, titular da pasta no Governo, referiu que a matéria está a ser analisada e prometeu uma posição para mais tarde.

Segundo as informações da RDN, o painel fixo de comentadores inclui Suleimane Cassamá e Jamel Handem, ambos economistas, tendo deixado o programa há poucas semanas um terceiro comentador, Seco Cassamá, engenheiro ambiental, nomeado pelo Governo para um cargo público.

O PGR, António Sedja Mam, foi nomeado para o cargo há duas semanas pelo Presidente da República, José Mário Vaz.

Em agosto, o chefe de Estado destituiu o Governo eleito em 2014 e escolheu um novo primeiro-ministro que, entre as primeiras medidas, decidiu mudar a direção da rádio e televisão nacionais.


Mas esse Governo acabaria por ser considerado inconstitucional e os diretores, entre os quais Muniro Conté, voltaram aos seus lugares.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

União Europeia efectua novo pagamento no âmbito do Acordo de Pescas com a Guiné-Bissau

Um ano após a assinatura do Protocolo de Pescas, e por segunda
vez, a União Europeia paga a compensação financeira anual de 6,2 milhões de euros e aprovou a programação do apoio ao sector por 3 milhões de euros.

No quadro do Protocolo de Pescas 2014-2017, a União Europeia efectuou em
Novembro de 2015 o segundo pagamento anual de 6,2 milhões de euros
(mais de 4 bilhões de FCA) ao Tesouro Público a título de compensação
financeira pelo acesso aos recursos haliêuticos da Guiné-Bissau.

Além da mencionada contribuição financeira, acrescerão, como no passado, as
taxas pagas pelos armadores europeus para beneficiar das licenças de
pesca, que variarão segundo os tipos de navios e as quantidades de pescado.
O apoio da União Europeia ao sector das pescas é ainda completado por uma
contribuição específica anual de 3 milhões de euros (cerca de 2 mil milhões
de FCA), sujeita a programação conjunta e de acordo com as prioridades
expressas pelas autoridades da Guiné-Bissau.

Reuniu-se para o efeito em Bruxelas, de 23 a 25 de Novembro, a segunda
Comissão Mista bilateral, que aprovou a programação destes fundos para 2016.
Este apoio continuado destina-se nomeadamente a: reforçar o controlo e
vigilância das pescas e lutar contra a pesca ilegal, através da construção e
equipamento de bases avançadas e a aquisição de dois navios de fiscalização;
realizar campanhas de investigação científica; apoiar a pesca artesanal; e apoiar
a formação dos agentes do Estado e profissionais do sector.

Participaram na Comissão Mista representantes da Secretaria de Estado das
Pescas da Guiné-Bissau, dos Estados Membros da União Europeia e da Direcção-
Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas da Comissão Europeia, num
ambiente de franca colaboração.

Contexto:

O Acordo de Parceria de Pescas entre a República da Guiné-Bissau e a União
Europeia entrou em vigor em 16 de Junho de 2007, tendo sucedido a outros
acordos existentes desde os anos 1980. Tal como acontece com outros países ou com organizações regionais, o Acordo foi negociado entre a Guiné-Bissau e a
União Europeia, que recebeu mandato dos seus Estados Membros para o efeito.
É implementado por protocolos multi-anuais, que definem as possibilidades de
pesca dos navios europeus, as compensações financeiras da União Europeia,
bem como as condições técnicas de exercício das actividades de pesca, as
sanções aplicáveis em caso de infracção, o embarque de marinheiros e
observadores nacionais, etc.

Trata-se de um acordo multi-espécies, que permite a pesca do atum, de
cefalópodes, camarões e espécies demersais.