O presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, disse, hoje (24), que com a Convenção Nacional do partido foi definido um plano para um Estado de Direito democrático.
«Nós daqui saímos com um plano e delineamos os nossos passos futuros para combater a corrupção e impormos disciplina como mecanismo único para que o bem comum prevaleça, a justiça impere e possamos edificar um Estado de Direito democrático, que o nosso povo há muito aspira e a que temos direito como todos os outros povos do mundo», afirmou à Lusa.
Domingos Simões Pereira falava durante o discurso de encerramento da primeira Convenção Nacional do PAIGC, que decorreu entre quinta-feira e este Domingo, em Bissau, na sede do partido, dedicada ao tema «Pensar, para melhor agir», inspirado num livro de Amílcar Cabral, que reúne intervenções num seminário de quadros de 1969 do fundador do partido.
«As recomendações incidem sobre a necessidade de se definir estratégias para assegurar o retorno do partido às suas linhas programáticas, aos seus valores e princípios ideológicos e o afastamento progressivo da linha de conduta que tem prosperado no nosso seio, tais como a erosão de valores, o afastamento dos princípios ideológicos e a instauração da indisciplina», disse.
Segundo a Lusa, em relação aos temas como a revisão da Constituição e da lei eleitoral, Domingos Simões Pereira explicou que o «partido tem agora uma posição clara e vincada sobre as linhas gerais que devem nortear» as reformas do quadro político institucional.
Crise e apelo ao Presidente
No discurso, Domingos Simões Pereira reafirmou necessidade de o Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, se «conformar à Constituição» ou «aplicar o Acordo de Conacri» e nomear primeiro-ministro Augusto Olivais.
«O Presidente da República não quer fazer nem uma coisa, nem outra, porque está refém de um grupo de pessoas que usurpara o poder e estão dispostas a tudo fazer, quiçá minar os fundamentos do Estado de Direito e da unidade nacional, para se manterem no poder sem qualquer legitimidade, pois nenhum desses atores políticos foi sufragado nas urnas para governar», salientou Domingos Simão Pereira citado pela agência portuguesa de notícias.
A primeira convenção nacional do PAIGC ocorreu num momento em que o país vive um impasse político há cerca de dois anos, com a paralisação do parlamento, na sequência da dissidência de mais de uma dezena de deputados deste partido.
O Governo do PAIGC saído das eleições de 2014 caiu na sequência da demissão de Domingos Simões Pereira do cargo de primeiro-ministro e desde então o país já teve cinco chefes de Governo, numa crise que está a ser mediada pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).Fonte: A Semana
O veterano da luta armada da Guiné-Bissau 'Manecas' dos Santos saiu hoje em liberdade depois de ouvido pelo Ministério Público, em Bissau, com termo de identidade e residência, informou o seu advogado, Carlos Pinto Pereira.
"Neste momento, vai para casa e vamos aguardar", disse aos jornalistas Carlos Pinto Pereira.
O comandante guineense Manuel 'Manecas' dos Santos foi detido segunda-feira de manhã pela Polícia Judiciária na Guiné-Bissau.
O advogado explicou que 'Manecas' dos Santos foi "ouvido no âmbito de um novo processo por suspeita de simulação de crime com base na entrevista que deu ao Jornal de Notícias".
"Está com termo de identidade e residência" e manteve, segundo o advogado, as declarações já afirmadas ao Ministério Público.
O veterano da luta armada pela independência da Guiné-Bissau tinha sido ouvido, há cerca de um mês, pelo Ministério Público, na capital guineense, para esclarecer as suas declarações sobre a iminência de um golpe de Estado no país.
Na ocasião, acompanhado do advogado e de alguns militantes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), 'Manecas' dos Santos disse ter reafirmado perante os magistrados o que é "apenas uma opinião".
"O meu depoimento correu muito bem, eu reafirmei aquilo que tinha a reafirmar. Acabou aí", afirmou na altura 'Manecas' dos Santos, que enalteceu a postura dos magistrados que o ouviram.
Em entrevista ao jornal português Diário de Noticias, no passado mês de abril, 'Manecas' dos Santos defendeu ser possível vir a acontecer um novo golpe militar na Guiné-Bissau devido à situação de impasse político que se vive no país há cerca de dois anos.
Detenção de Manuel dos Santos ("Manecas") é "deplorável" e demonstra receio que o poder político da Guiné-Bissau tem "até da própria sombra", afirma escritor e jornalista Tony Tcheka.
Foto de arquivo: Manuel dos Santos "Manecas" ao lado de Amílcar Cabral (esq.) (1972)
"A detenção de Manecas Santos é deplorável e motivo de uma enorme indignação. Nenhum cidadão guineense, independentemente das suas razões e questões ideológicas, pode estar tranquilo com uma atitude dessa natureza", sublinhou à agência de notícias Lusa o também vice-presidente da Associação de Escritores da Guiné-Bissau (AEGB).
A detenção na segunda-feira (19.06.) de "Manecas" Santos surgiu na sequência de uma entrevista dada em abril ao jornal português Diário de Notícias, em que o veterano comandante, de naturalidade cabo-verdiana, alertou para a possibilidade, face ao impasse político vigente há cerca de dois anos, de um novo golpe militar na Guiné-Bissau.
O veterano da luta armada pela independência da Guiné-Bissau tinha sido ouvido, há cerca de um mês, pelo Ministério Público, em Bissau, para esclarecer as declarações.
Motivações políticas?
Questionado esta terça-feira (20.06.) pela Lusa, Tony Tcheka, afirmou não ver qualquer outra razão para a detenção de "Manecas" Santos que não "motivações políticas".
Tony Tcheka
"Trata-se de uma perseguição feita em lume brando, hoje isto, amanhã aquilo. Qual o mal que tem um homem que, com o passado de Manecas Santos, vivendo na Guiné-Bissau, faça uma análise da situação social e política", questionou.
"O grande crime de 'Manecas' Santos é que as circunstâncias, tudo o que envolve a Guiné-Bissau de hoje, pode indiciar situações mais complicadas, entre elas a possibilidade de um golpe de Estado. Temos um passado recente complexo, sabemos como foi o conflito político-militar de 1998/99, como aconteceu, Manecas Santos estava presente no terreno, de maneira que nada melhor do que alertar", acrescentou.
Tony Tcheka salientou, por outro lado, a ideia de que quem pretende levar a cabo um golpe de Estado não o anuncia.
"Quem vai dar um golpe de Estado, quem está alinhado em golpes de Estado, não ameaça nem diz que vai fazer um golpe de Estado. 'Manecas' não disse que vai dar, ou que vai participar ou que faz a apologia do Golpe de Estado. Simplesmente disse que o cenário existente pode conduzir a uma situação de golpe de Estado", explicou.
Guiné-Bissau sob a batuta de Jomav
Para o jornalista, escritor e poeta guineense, os "atuais senhores" da Guiné-Bissau "acabam por ter medo de tudo e todos, até da própria sombra".
José Mário Vaz, Presidente da Guiné-Bissau
"Têm tudo o que é poder, o que são forças da Nação, ao seu serviço, não em defesa da Constituição da República, não em defesa das leis, mas sim em defesa dos seus próprios interesses. Quem não alinha nesse festim, quem não bate palmas, automaticamente é eleito como inimigo a abater, a eliminar".
"Isso é deplorável, é lamentável, e mostra exatamente os caminhos por que a Guiné-Bissau está a seguir sob a batuta do Presidente da República", José Mário Vaz, concluiu.
PAICV apela à libertação "imediata e incondicional" de 'Manecas'
O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) apelou esta terça-feira (20.06.) à libertação "imediata e incondicional" de 'Manecas' Santos, classificando a sua detenção como um "ato inqualificável" e "injustificado" que configura "violação dos direitos humanos".
"A detenção do comandante 'Manecas' Santos, uma figura carismática da luta de libertação nacional de Cabo Verde e da Guiné-Bissau, é um ato inqualificável, que demonstra uma grande falta de respeito e uma vã tentativa de humilhar um alto dirigente do PAIGC", considerou o PAICV em comunicado.
Para o PAICV, mandar deter 'Manecas' Santos, por "ter emitido uma opinião, enquanto cidadão, e numa sociedade que se diz livre, democrática e pluralista, consubstancia um ato injustificável e com laivos de autoritarismo, e constitui, ademais, uma grave violação dos direitos humanos".
Por isso, os responsáveis do partido cabo-verdiano condenam o que consideram uma "detenção ilegal", solidarizam-se com 'Manecas' Santos e apelam "à sua libertação imediata e incondicional".
Aumenta a pressão para que o Presidente guineense, José Mário Vaz, cumpra as exigências da CEDEAO e nomeie um novo primeiro-ministro, como ficou acordo entre os atores políticos. Ultimato termina já amanhã.
Guineenses saíram à rua em Bissau, em março, para pedir a demissão do Presidente
Nas ruas de Bissau, todas as conversas giram à volta da incerteza e do medo perante o futuro imediato. Já amanhã, quinta-feira (25.05), chega ao fim o prazo dado pela Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) às autoridades guineenses, nomeadamente ao Presidente do país José Mário Vaz, para que seja nomeado um novo primeiro-ministro. Como forma de pressionar o actual regime a cumprir o Acordo de Conacri, documento patrocinado pela organização sub-regional prevê a nomeação de um novo Governo na base de consenso de todos os partidos representados no Parlamento, a comunidade ameaça aplicar sanções que podem passar pelo congelamento de bens e proibição de viagens, entre outras medidas. Jovens guineenses ouvidos pela DW África mostram-se bastante preocupados com a aplicação de sanções. "A situação é muito preocupante na medida em que irão limitar as acções das figuras com a responsabilidade de governar o país", afirma o líder juvenil Guerry Gomes. O jovem também lamenta o impacto directo que as sanções terão na vida das populações. "Os políticos devem começar a olhar para as necessidades do povo para pôr fim à crise", apela. Tensão social e política aumenta O facto de José Mário Vaz se ter recusado categoricamente cumprir o acordo assinado pelas autoridades políticas para a acabar com a crise aumenta a tensão social e política, afirma Silvestre Alves. "Há que pôr combro à situação", sublinha o jurista e líder partidário, que entende que o Presidente guineense ainda vai a tempo de voltar atrás e respeitar as leis e acordos assinados para a saída da crise.
Incerteza e preocupação na Guiné-Bissau perante ameaça de sanções
"A situação pode acabar por descambar porque teremos forças internas a querer promover manifestações e com o todo direito", alerta Silvestre Alves. "E se o aparelho do poder continuar a reagir da mesma maneira, poderá provocar situações complicadas", acrescenta. José Mário Vaz já avisou a comunidade internacionalque a Guiné-Bissau é um Estado soberano, pelo que serão os guineenses a decidirem o que querem. Silvestre Alves lembra que foi o próprio chefe de Estado quem solicitou a mediação internacional da crise. "Um soberano que vai pedir a mediação internacional até que ponto é soberano? O que há é um Presidente que está a arrastar a soberania de um país na lama", conclui o jurista. O político também não tem dúvidas que o José Mário Vaz será um dos principais visados no capítulo das sanções. Outro jurista, que pediu o anonimato, afirma que não se pode pensar em momento algum que o chefe de Estado seja sancionado. O jurista próximo do regime lembra que o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) não cumpriu um dos pontos do acordo que previa a reintegração do grupo dos 15 deputados expulsos do partido. Papel da CEDEAO Para Fodé Mané, professor da Faculdade de Direito de Bissau, o prazo de 25 de maio para cumprir o ultimato não é determinante. "Perante esta situação o prazo já não conta. A CEDEAO deve pensar na sua determinação de sancionar ou não. Se sancionar veremos a sua eficácia e se não o fizer sai fragilizada", afirma. O Comité de Sanções das Nações Unidas visita o país a 12 de junho para consultas com as autoridades guineenses. A missão deveria deslocar-se a Bissau em julho, mas tendo em conta os últimos desenvolvimentos relativamente à crise política decidiu antecipar a viagem para junho, indicou fonte da ONU. Fonte :DW